Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
06/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2003
Outras Informações
Apelido
ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
531
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMETAÇÃO CRIAÇÃO IMPOSTO TRIBUTO ISSQN PRESTAÇÃO SERVIÇO ALÍQUOTA BASE CÁLCULO CONSTRUÇÃO CIVIL ARBITRAMENTO ISENÇÃO
Observação
PLC N.º 4/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA