Requerimento nº 483 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
483
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ELABORAÇÃO DE UM DECRETO MUNICIPAL COM REGRAS E PUNIÇÕES PARA FESTAS PARTICULARES, QUE ESTEJAM PROMOVENDO AGLOMERAÇÕES E COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DAS PESSOAS, TENDO EM VISTA O RISCO DE PROPAGAÇÃO DA COVID-19, SEGUNDO NÚMEROS E ANÁLISE DO COMITÊ GESTOR DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS EM PARACATU.
Indexação
Observação