Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
16
Data de Apresentação
04/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
51
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
26/02/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LRF RESPONSABILIDADE FISCAL AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AGÊNCIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL PARACATU ADESP EXECUTIVO LIMITE
Observação
PL N.º 16/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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