Requerimento nº 374 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
374
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O POVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU E EU, EM SEU NOME , NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL QUE ME CONFERE O ART. 86, IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação