Requerimento nº 302 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
302
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE O PAA (PLANO DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, NO SENTIDO DE COMPRAR PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRANSFORMAR EM CESTAS BÁSICAS, E DISTRIBUIR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA SECRETARTIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Indexação
Observação