Requerimento nº 299 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
299
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE GESTÃO PARA ANALISAR A VIABILIDADE ECONOMICA E LEGAL PARA A REVISÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. QUE ANALISE A NECESSIDADE DE REVER A COBRANÇA DE IPTU, COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇAO, REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO E NÃO PROTESTO DAQUELES QUE NÃO CONSEGUIREM PAGAR, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONOMICOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS.
Indexação
Observação