Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
36
Data de Apresentação
30/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO USO BEM PUBLICO CONVÊNIO SSPMG RESIDENCIA DELEGADO POLICIA
Observação
PL N.º 36/1993 AUTORIA VEREADORES JOÃO JESUS MACEDO E OUTROS.