Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1993

Número

29

Data de Apresentação

28/05/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 29/1993

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE PARACATU.

Indexação

AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ENTORPECENTES COMEN SISTEMA NACIONAL PREVENÇÃO POLITICA PROGRAMA TRAFICO FINOM ASSOCIAÇÃO MEDICA

Observação

PL N.º 29/1993 AUTORIA VEREADOR JOÃO GILBERTO STEFANI.