Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
24
Data de Apresentação
25/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO CONTRIBUINTE 60 ANO IDADE APOSENTADO PENSIONISTA UNICO IMOVEL CONJUGE
Observação
PL N.º 24/1993 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO.