Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e a doação de uma área de terreno de domínio público a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e a doação de uma área de terreno de domínio público a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.
Observação
PL N.º70/2019 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ