Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
41
Data de Apresentação
27/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
127
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
26/06/2001
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Indexação
PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA IMPAS EXECUTIVO PARCELAMENTO AMORTIZAÇÃO DIVIDA CRITERIO NORMA JURO CORREÇÃO
Observação
PL N.º 41/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada