Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
12
Data de Apresentação
23/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENEFICIO MEIA ENTRADA ESTUDANTE METADE VALOR INGRESSO CINEMA TEATRO CASA DIVERSÃO JOGO CULTURA LAZER ENSINO CARTEIRA MATRICULA VALIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO
Observação
PL N.º 12/1993 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA.
Norma Jurídica Relacionada