Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Observação
PL Nº 67/2019 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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