Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
04/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/06/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Indexação
CRIAÇÃO RESERVA UNIDADE PROGRAMA HABITACIONAL RECURSO MUNICIPIO IDOSO
Observação
PL N.º 43/2006 AUTORIA VEREADORA MARIA ROMUALDA.