Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os arts.61 e 62 da Lei n.º 3.113, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Modifica os arts.61 e 62 da Lei n.º 3.113, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal e dá outras providências
Observação
PL N.º59/2019 AUTORIA MESA DIRETORA
Norma Jurídica Relacionada