Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
64
Data de Apresentação
25/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
112
Ano
1994
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/1994
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ALUGUEL IMÓVEL CESSÃO MINISTERIO TRABALHO DELEGACIA REGIONAL TAXA TARIFA
Observação
PL N.º 64/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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