Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
59
Data de Apresentação
26/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROCON CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CONSUMIDOR COMISSÃO INMETRO NORMATIZAÇÃO ORGÃO FEDERAL ESTADUAL FORMULAÇÃO ESTRATEGIA PLANO FEAM PROMOTOR SECRETARIO NOMEAÇÃO FISCALIZAÇÃO
Observação
PL N.º 59/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.