Requerimento nº 428 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
428
Data de Apresentação
29/08/2018
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR PELO PRAZO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PROGRAMA NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Indexação
Observação