Requerimento nº 230 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
230
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FRACIONAMENTO DE ÁREAS COM DESTINAÇÃO A CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO, TANTO EM SUAS RELAÇÕES INTERNAS COMO EM SUAS RELAÇÕES COM MUNICÍPIO.
Indexação
Observação