Requerimento nº 208 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
208
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE BUSCAR INFORMAÇÕES A CERCA DO PROJETO DE LEI 98/2017, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA CAPTURA, DO ABATE, DO EMBARQUE, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO PROCESSAMENTO E DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DOURADO E DO SURUBIM PELO PERÍODO DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
Observação