Requerimento nº 970 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
970
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
10465
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENCAMINHAR LEI A CÂMARA COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE AS CUSTAS E EMULEMENTOS NOTORIAIS E REGISTRAIS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARACATU A FIM DE REGULARIZAR OS IMÓVEIS CONSTANTES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação