Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
10326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
14/11/2017
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º124, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º124, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Observação
PLC N.º10/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ