Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
10326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
14/11/2017
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º119, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Indexação
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º119, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Observação
PLC N.º05/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ