Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
1779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º02/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ