Requerimento nº 725 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
725
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
1614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONVOCAR O SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ERASMO DA SILVA NEIVA, PARA COMPARECER A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS, FACE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.725 DE 15/06/2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL.
Indexação
Observação