SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.546, de 26 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 530, de 25 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.545, de 23 de março de 2009 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.544, de 17 de março de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.543, de 17 de março de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.542, de 17 de março de 2009 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 529, de 17 de março de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.541, de 16 de março de 2009 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.537, de 09 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.540, de 05 de março de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.526/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.539, de 05 de março de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.521/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.538, de 05 de março de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.520/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.536, de 05 de março de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.535, de 05 de março de 2009 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.534, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZÉR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.533, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.532, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.531, de 12 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.530, de 10 de fevereiro de 2009 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.529, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DATA PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.528, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.527, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.526, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.525, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.524, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.523, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.521, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.520, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.519, de 26 de janeiro de 2009 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.518, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.514, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.513, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.512, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.511, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.510, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.509, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.508, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.507, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE QRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.506, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUENIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.505, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.504, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.517, de 16 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.516, de 16 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA APARECIDA DALVA DA SILVA CUNHA PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.515, de 16 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.503, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.502, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.501, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO DA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.500, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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