SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.783, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.782, de 14 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.781, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.780, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDO DE CESSÃO DO PLENÁRIO NA HIPÓTESE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.779, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.778, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.777, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.776, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.775, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.774, de 27 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.773, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.772, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.771, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIO 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.770, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.837, de 13 de janeiro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.769, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.768, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.836, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.764/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.767, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 A 01/02/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.766, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.765, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.764, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 340 E SEUS §§ 4º E 9º, ACRESCENTANDO §§ 10, 11, 12, 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Portaria Legislativa nº 1.763, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 19 de junho de 2000
Portaria Legislativa nº 1.762, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.761, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.760, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.835, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 19/1994 Texto Original	Ressalvada pelo(a) Resolução Legislativa nº 596, de 12 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.832, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 26 de novembro de 2010 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 26 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DO PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 26 de novembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 26 de novembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERBAIRROS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.827, de 26 de novembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E VIOLEIROS DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 26 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.825, de 26 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.824, de 26 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACATU A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 26 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI QUE EM TODO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E EM CRECHE HAVERÃO FUNCIONÁRIOS TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 26 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 26 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, DO CAPUT DO ARTIGO 15 E SEU INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.821, de 23 de novembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 19 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.622, de 14 de setembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de dezembro de 2011
Portaria Legislativa nº 1.759, de 18 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.758, de 17 de novembro de 2010 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.757, de 08 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.756, de 08 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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