SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.848, de 23 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS OU GIRATORIAS DE SEGURANÇA, COM DETECTOR DE METAIS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCÁRIAS, OU CONSÓRCIOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 23 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO HALLEL" , NO MUNICIPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.846, de 23 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.817, de 20 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.816, de 20 de maio de 2011 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.815, de 17 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.814, de 17 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.813, de 17 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.812, de 17 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.811, de 17 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.810, de 16 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.809, de 16 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.808, de 13 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.807, de 13 de maio de 2011 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.806, de 13 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA UNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.805, de 13 de maio de 2011 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.804, de 13 de maio de 2011 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.803, de 13 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPLANTA A COLETA SELETIVA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.802, de 03 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO 164/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 563, de 26 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.844, de 20 de abril de 2011 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO A PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.726, de 10 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.843, de 20 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 20 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE DE "MOTO-TÁXI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.801, de 19 de abril de 2011 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA EM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.800, de 18 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.799, de 18 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.798, de 18 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 12 de abril de 2011 Ementa: ALTERA DISPISITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Resolução Legislativa nº 562, de 29 de março de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 835322 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 561, de 22 de março de 2011 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 560, DE 1º DE MARÇO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.797, de 17 de março de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.796, de 17 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.841, de 16 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.840, de 16 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.839, de 16 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.795, de 11 de março de 2011 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.794, de 01 de março de 2011 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 560, de 01 de março de 2011 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ANEXO I DA LEI DELEGADA MUNICIPAL Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2007, RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONTROLADOR INTERNO, CONTADOR GERAL E CONTADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.838, de 25 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.793, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.792, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.791, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.790, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.789, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.788, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.787, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.786, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.785, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.784, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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