SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.035, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.034, de 14 de abril de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS- AMNOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 613, de 14 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ANTONIO VICENTE LINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.256, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.033, de 02 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.885, de 29 de dezembro de 2011
Portaria Legislativa nº 2.255, de 02 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.254, de 27 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.032, de 24 de março de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARACATU-ABCP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.031, de 24 de março de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E ARTESÃOS DO PARACATUZINHO- ACAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 24 de março de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADA- ATLETA CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.253, de 21 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.252, de 20 de março de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.251, de 17 de março de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.250, de 17 de março de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.249, de 17 de março de 2014 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.248, de 13 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.247, de 12 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.246, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.245, de 06 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 06 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARACATU Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 19 de junho de 2000
Lei Ordinária nº 3.029, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.028, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.027, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO APOIO AO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.014, de 10 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.026, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DAS ESCOLAS DE SAMBA E ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.014, de 10 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.025, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.244, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.243, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.242, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.241, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.240, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.239, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.238, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.237, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.236, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.235, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.234, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.233, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.232, de 07 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.231, de 07 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.230, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.024, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DO TIPO USB (UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO) E SUA TRIPULAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.229, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.228, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.227, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.226, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.225, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.224, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.223, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.222, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.221, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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