SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 128, de 02 de maio de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMINIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.385, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ROTARY PARACATU 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.384, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DE PARACATU - ACFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.383, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU – APAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.382, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL. MEFIJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.381, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVI MENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.380, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.779, de 24 de abril de 2018 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.778, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.777, de 16 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.776, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA RITA DE CÁSSIA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.775, de 16 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RITA DE CÁSSIA TOLENTINO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.774, de 13 de abril de 2018 Ementa: DESIGNA SERVIDORAS JANAINA LOPES MOURA E FLAVIA ADJUTO DAYRELL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.379, de 09 de abril de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO CENTRAL DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.773, de 09 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.772, de 06 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.771, de 26 de março de 2018 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.770, de 22 de março de 2018 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DENIS DANTAS NETO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.769, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.768, de 19 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A RETIRADA DE MATERIAL NO ALMOXARIFADO DA CÂMARA, PELAS SUBSECRETARIAS, GABINETES PARLAMENTARES E ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.767, de 16 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA SILVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.766, de 16 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LINCEÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.765, de 16 de março de 2018 Ementa: INDENIZA FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JANAINA LOPES MOURA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.764, de 06 de março de 2018 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N°88/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSOMAR DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR VOLUNTÁRIO, CONCEDENDO BENEFÍCIOS AO SEU PORTADOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.763, de 02 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.762, de 01 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.761, de 01 de março de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA MIRELA APARECIDA ARAÚJO CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.378, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N° 2.810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMAS DE ÁGUA DA CIDADE DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.810, de 14 de setembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.398, de 18 de junho de 2018
Portaria Legislativa nº 2.760, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.759, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.758, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.757, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.756, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.755, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.754, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.753, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.752, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.751, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.750, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA SILVÂNIA BATISA DIAS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.749, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.748, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.747, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.746, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.376, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.375, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.745, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO Á ESCOLARIDADE AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.744, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR GILVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.743, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.742, de 17 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO Á SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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