SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.088, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.087, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.086, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.084, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.083, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.082, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.081, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.080, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.079, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTTE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.078, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.077, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.076, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.075, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.074, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.503, de 23 de março de 2020 Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.073, de 23 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTARES NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, EM RAZÃO DO ALASTRAMENTO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.109, de 15 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 3.502, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Paracatu a celebrar convênio com a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – Hospital Hélio Angotti para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.072, de 17 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.109, de 15 de maio de 2020
Portaria Legislativa nº 3.071, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.070, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.069, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO PROCÓPIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.068, de 09 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.067, de 09 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.066, de 05 de março de 2020 Ementa: EXONERA O SERVIDOR ROSIVAL CALDAS MUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.065, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.064, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.063, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.062, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO EM 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.061, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS EM 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.060, de 04 de março de 2020 Ementa: EXONERA SERVIDOR ANDRÉ ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 668, de 04 de março de 2020 Ementa: Aprova as contas do município de Paracatu, exercício de 2017, nos termos do Parecer Prévio nº 1.047.280, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.501, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo ao destinar recursos à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – Hospital Hélio Angotti e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.500, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a destinação de recursos para o setor privado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.059, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.058, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.057, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.056, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.055, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA , A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.+ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.054, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PATRICIA FERREIRA MENDES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAQCATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.053, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA SILVÂNIA BATISTA DIAS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.052, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.051, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.050, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.049, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.048, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.499, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "DIA DA ORAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.497, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Paracatu de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.496, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pelo Município de Paracatu, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.495, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui na Rede Municipal de Educação o Programa Jovem Agricultor nas escolas rurais do Município de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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