SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.180, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.179, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.178, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.177, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.176, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.175, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.174, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.173, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.172, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.171, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.169, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DA SERVIDORA ALINE COSTA AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.168, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DA SERVIDORA JÉSSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.167, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N.º 63/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JESUÉ ARAÚJO, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 671, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU,EXERCÍCIO 2018,NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 1.072.149,DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.166, de 30 de novembro de 2020 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.032 DE 02 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Portaria Legislativa nº 3.032, de 02 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 3.557, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Altera o art. 1º da Lei n.º 3.541,de 25 de setembro de 2020 que dispõe sobre denominação da Rua São Gabriel, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.541, de 25 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.556, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.555, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.554, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre instalação de placas informativas sobre os crimes de racismo e injúria racial nas repartições da administração pública direta e indireta, concessionárias e permissionárias de transportes público, estádios e campos de futebol do Município de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.553, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.552, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Paracatu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.551, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Baltazar Albernaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.550, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede municipal de ensino garantir aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial, adaptado ás suas condições de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.165, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.549, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.548, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Institui medidas de transparência ativa no Município de Paracatu referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.547, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Gonçalves Cabeceira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.546, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida da Família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.164, de 22 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.163, de 22 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUBSTITUTIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 3.150, de 27 de agosto de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.254, de 08 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativa nº 3.162, de 21 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.046, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.161, de 15 de outubro de 2020 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.545, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.544, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Institui o “Programa Identifique Nossas Ruas” no Município de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.543, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Amoreiras Futebol Clube, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.158, de 06 de outubro de 2020 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N.º34/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO GARANTIREM AOS ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS QUE EXIJAM ALIMENTAÇÕES DIFERENCIADAS, CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AO PROJETO DE LEI N.º 44/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA BALTAZAR ALBERNAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA E AO PROJETO DE LEI N.º 49/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ADJUTO QUE RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE PARACATU EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.160, de 05 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA JÉSSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.159, de 05 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.157, de 30 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RENAN REZENDE COUTO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.156, de 30 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.542, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação das Pessoas com Deficiência de Paracatu – ADP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.541, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua São Gabriel e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.557, de 25 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.540, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Loteamento Jardim Vitória, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.155, de 24 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.154, de 23 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.538, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Voluntariado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.537, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.536, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara facial como medida de proteção à coletividade para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – SARS-Cov-2 (COVID), no Município de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.153, de 10 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA ALINE COSTA AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.535, de 09 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do Beco Amélia Gotlib Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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