SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 97, de 16 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 16 de maio de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A ENCAMPAÇÃO DE UMA PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE UMA ALUNA NA ESCOLA DE ENFERMAGEM "CARLOS CHAGAS", E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 16 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE PORCENTAGENS A EXATORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TERESINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: AUTORIZA MOBILIAR PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE PAIOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 18 de novembro de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A BANDAS DE MÚSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 18 de novembro de 1949 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSORES RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 18 de novembro de 1949 Ementa: SUPRIME E CRIA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS AGRÍCOLAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 18 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 18 de novembro de 1949 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA SERVIÇOS DE REPAROS NAS INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA VENDA DE LOTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM TRANSPORTE DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM ABERTURA DA RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM HOSPEDAGEM DO PESSOAL DO COMBOIO AGRÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 18 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM LIMPEZA DA ÁREA DO HOSPITAL REGIONAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 18 de novembro de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 18 de novembro de 1949 Ementa: REGULARIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 18 de novembro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 02 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGO DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 02 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL AO GOVERNO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 20 de outubro de 1948 Ementa: BAIXA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 18 de outubro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 18 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 18 de outubro de 1948 Ementa: CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 18 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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