SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 135, de 19 de outubro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 19 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 19 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 19 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 19 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 19 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 19 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 19 de outubro de 1951 Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 19 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DE ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 19 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 17 de agosto de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 23 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 23 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 23 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 23 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 20 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE SALÁRIO EXTRANUMERÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 29 de novembro de 1950 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 24 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 24 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 24 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 24 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM TRAÇADO DE RUAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 24 de novembro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 24 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 24 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 24 de novembro de 1950 Ementa: AUTORIZA OBRAS DE MELHORAMENTO E EMBELEZAMENTO DA PRAÇA CRISTO REI DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 22 de novembro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 22 de novembro de 1950 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 22 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 19 de maio de 1950 Ementa: PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 16 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 16 de maio de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A ENCAMPAÇÃO DE UMA PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 16 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE UMA ALUNA NA ESCOLA DE ENFERMAGEM "CARLOS CHAGAS", E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 16 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE PORCENTAGENS A EXATORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TERESINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: AUTORIZA MOBILIAR PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE PAIOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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