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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 184, de 12 de agosto de 1953
Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 183, de 12 de agosto de 1953
Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 181, de 12 de agosto de 1953
Ementa: AUTORIZA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 180, de 12 de agosto de 1953
Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 179, de 12 de agosto de 1953
Ementa: APROVA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 176, de 28 de fevereiro de 1953
Ementa: DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO E AFORAMENTO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 178, de 27 de fevereiro de 1953
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 177, de 27 de fevereiro de 1953
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O TIRO DE GUERRA N.º 90. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 175, de 27 de fevereiro de 1953
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 174, de 27 de fevereiro de 1953
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 173, de 27 de fevereiro de 1953
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 172, de 23 de outubro de 1952
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 171, de 23 de outubro de 1952
Ementa: DISPOE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 170, de 23 de outubro de 1952
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 169, de 23 de outubro de 1952
Ementa: DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 168, de 23 de outubro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 167, de 23 de outubro de 1952
Ementa: AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 166, de 23 de outubro de 1952
Ementa: AUTORIZA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DEPUTADO QUINTINO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 165, de 23 de outubro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE PARA ASSENTAMENTO DO RELÓGIO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 164, de 23 de outubro de 1952
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 163, de 23 de outubro de 1952
Ementa: RESTABELECE A COBRANÇA DE IMPOSTO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 162, de 23 de outubro de 1952
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 9, de 23 de outubro de 1952
Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 161, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 160, de 02 de maio de 1952
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 159, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 158, de 02 de maio de 1952
Ementa: DISPÕE DE FAVORES FISCAIS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 157, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DESTA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 156, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DAS DAMAS DE CARIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 155, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATÓLICA PARACATUENSE JESUS MARIA JOSÉ. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 154, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAS IRMÃS TERCEIRAS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DA SANTA TERESA DO MENINO JESUS DO BRASIL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 153, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 152, de 02 de maio de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 151, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 150, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPAROS NA USINA DE ELETRICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 149, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE MONTAGEM DE UMA USINA ELÉTRICA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 147, de 02 de maio de 1952
Ementa: APROVA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MONTAGEM DE UMA USINA ELÉTRICA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 146, de 02 de maio de 1952
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 145, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 144, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 143, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 142, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 141, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 140, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 139, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: REGULA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO DOMINGOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 138, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA ELABORAÇÃO DE PLANOS E ORÇAMENTOS PARA AS OBRAS DE UMA NOVA USINA DE ELETRICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 137, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO CLARO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 136, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: CRIA FUNÇÃO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 8, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: REVOGA A LEI N.º 1. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 7, de 21 de fevereiro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |