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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 327, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE UM SISTEMA TELEFÔNICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 326, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CAMPO DE POUSO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 325, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 324, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 323, de 30 de outubro de 1956
Ementa: APROVA PLANTA DO ALTO DO CÓRREGO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 322, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 321, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 320, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 319, de 30 de outubro de 1956
Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 318, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 317, de 30 de outubro de 1956
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 316, de 30 de outubro de 1956
Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 315, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 314, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 313, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EXTINTORAS DE FORMIGAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 312, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 311, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 310, de 30 de outubro de 1956
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 309, de 30 de outubro de 1956
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 308, de 30 de outubro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 307, de 30 de outubro de 1956
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 306, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 305, de 30 de outubro de 1956
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 304, de 30 de junho de 1956
Ementa: AUTORIZA AMORTIZAÇÃO, RESGATE DE EMPRÉSTIMO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 303, de 30 de junho de 1956
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 302, de 30 de junho de 1956
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 301, de 30 de junho de 1956
Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 300, de 30 de junho de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 299, de 30 de junho de 1956
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM PLANTA E LOTEAMENTO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 298, de 30 de junho de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 297, de 30 de junho de 1956
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 296, de 30 de junho de 1956
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 295, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: PERDÃO DE DÍVIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 294, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM TERRENOS AFORADOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 293, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: AUTORIZA OBRAS DE MELHORAMENTO E EMBELEZAMENTO DA PRAÇA CRISTO REI, DESTA CIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 292, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS NA RUA DR. SÉRGIO ULHÔA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 291, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 290, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 289, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 288, de 29 de fevereiro de 1956
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 287, de 10 de novembro de 1955
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 286, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EXTINTORES DE FORMIGAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 285, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 284, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 283, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 282, de 10 de novembro de 1955
Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 281, de 10 de novembro de 1955
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 280, de 10 de novembro de 1955
Ementa: CRIA FUNÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 279, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 278, de 10 de novembro de 1955
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |