SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 424, de 30 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 30 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 30 de outubro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 30 de outubro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 30 de outubro de 1958 Ementa: MODIFICA SALÁRIO, AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 30 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESTUDANTIL PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESTUDANTIL PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 05 de julho de 1958 Ementa: APROVA TERMO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÕES DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 05 de julho de 1958 Ementa: MODIFICAÇÃO REDAÇÃO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 05 de julho de 1958 Ementa: INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 05 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A IGREJA DO POVOADO DO POUSO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE PORCENTAGENS A EXATORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITATIVA AUXÍLIO AO PEQUENO INDIGENTE DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: APROVA CONTAS DO SENHOR PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DIVIDENDOS DA PETROBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 28 de janeiro de 1958 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 02 de novembro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 02 de novembro de 1957 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 02 de novembro de 1957 Ementa: DÁ DESIGNAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 02 de novembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 02 de novembro de 1957 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 02 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 02 de novembro de 1957 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 02 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 02 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA REMODELAÇÃO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 02 de novembro de 1957 Ementa: AUMENTA ÁREA PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CAMPO DE POUSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 02 de novembro de 1957 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 02 de novembro de 1957 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 02 de novembro de 1957 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 02 de novembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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