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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 500, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 499, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CRIA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 498, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 497, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 496, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 495, de 22 de outubro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 494, de 22 de outubro de 1959
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 493, de 22 de outubro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 492, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 491, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 490, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 489, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 488, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS E SUBURBANOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 487, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 486, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 485, de 22 de outubro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 484, de 22 de outubro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 483, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CRIA CARGO DE MOTORISTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 482, de 22 de outubro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O D.E.R. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 481, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 480, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 479, de 22 de outubro de 1959
Ementa: APROVA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 470, de 22 de outubro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 477, de 26 de setembro de 1959
Ementa: REGULA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS PELA CIDADE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 476, de 26 de setembro de 1959
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 475, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 474, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 472, de 26 de setembro de 1959
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA COLOCAÇÃO DE CASCALHO DO CAMPO DE POUSO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 471, de 26 de setembro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 469, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 468, de 26 de setembro de 1959
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 467, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 466, de 26 de setembro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 465, de 26 de setembro de 1959
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 464, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE PRÉDIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 463, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 462, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 461, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SAÍDA DE GÊNEROS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 460, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO SISTEMA TELEFÔNICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 459, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O S.E.S.P. PARA CONSTRUÇÃO PRIVADA E MELHORIAS HABITACIONAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 458, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA MELHORAMENTO EM PRAÇA E AVENIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 457, de 26 de setembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NOS LANÇAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 456, de 26 de setembro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 455, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 454, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 453, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PORCENTAGEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 452, de 26 de setembro de 1959
Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 451, de 26 de setembro de 1959
Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 450, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 449, de 26 de setembro de 1959
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |