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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 538, de 04 de julho de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE HIGIENE NAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 537, de 16 de abril de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 536, de 16 de abril de 1960
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM RECEPÇÃO OFICIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 535, de 16 de abril de 1960
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR E MATERIAIS ELÉTRICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 534, de 16 de abril de 1960
Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 533, de 16 de abril de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 532, de 16 de abril de 1960
Ementa: CONFERE TÍTULO DE BENEMERÊNCIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 531, de 16 de abril de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (IMÓVEL) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 530, de 16 de abril de 1960
Ementa: CONFERE TÍTULO HONORÍFICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 529, de 16 de abril de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 528, de 12 de março de 1960
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA E CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 527, de 12 de março de 1960
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 526, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 525, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 524, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 523, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 522, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: APROVA PLANO DE URBANIZAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 521, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: REGULARIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 520, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO ENGENHEIRO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 519, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: MODIFICA COBRANÇA DE IMPOSTO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 518, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 517, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 516, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 515, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE CRIADOR DE GADO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 514, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 513, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA CONVÊNIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 512, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE FUNDOS ESPECIAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 511, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 510, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 509, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 508, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 507, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA HOSPEDAGENS OFICIAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 506, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 21, de 29 de fevereiro de 1960
Ementa: FIXA E AJUDA DE CUSTO AO VEREADOR SECRETÁRIO DA CÂMARA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 505, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: ABRE CÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 504, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 503, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZA ENTRAR EM ENTENDIMENLTOS COM HIDROELÉTRICA M.PARACATU S/A, PARA UTILIZAÇÃO DE POSTES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS TELEFÔNICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 502, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 501, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: REGULA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 500, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 499, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: CRIA CURSO DE APERFEIÇOAMLENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 498, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZACANALIZAÇÃO DE ESGÔTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 497, de 01 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 506, de 02 de dezembro de 1959
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 505, de 02 de dezembro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 504, de 02 de dezembro de 1959
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 475, de 30 de novembro de 1959
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 503, de 22 de outubro de 1959
Ementa: AUTORIZA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A HIDROELÉTRICA M. PARACATU S/A, PARA UTILIZAÇÃO DE POSTES PARA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. |
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Lei Ordinária nº 502, de 22 de outubro de 1959
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 501, de 22 de outubro de 1959
Ementa: REGULA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. |
Norma sem alterações posteriores. |