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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 588, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 587, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 586, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 585, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 584, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 583, de 13 de dezembro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 582, de 13 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA INSTALAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 581, de 13 de dezembro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 580, de 13 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM SERVIÇOS DE TRATOR PARTICULAR EM DIVERSAS ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 579, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO DE MULTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 578, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA A EFETUAR CONVÊNIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 577, de 24 de outubro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 576, de 24 de outubro de 1960
Ementa: MODIFICA TAXA SOBRE GADO VACUM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 575, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 574, de 24 de outubro de 1960
Ementa: MODIFICA CLASSE DA SÉRIE C DAS PROFISSÕES LIBERAIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 573, de 24 de outubro de 1960
Ementa: INSTITUI PRÊMIOS PARA AGENTES RECENSEADORES DURANTE O VII RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL, EM 1960. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 572, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA ENTRAR EM ENTENDIMENTOS PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 571, de 24 de outubro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 570, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 569, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÁFEGO URBANO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 568, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 567, de 24 de outubro de 1960
Ementa: MODIFICA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE CONSTRUÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 566, de 24 de outubro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 565, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 564, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 563, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 562, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 561, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 560, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CANCELA PORCENTAGEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 559, de 24 de outubro de 1960
Ementa: ORÇAMENTO PARA 1961. |
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Lei Ordinária nº 558, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 557, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 556, de 24 de outubro de 1960
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 555, de 24 de outubro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 554, de 24 de outubro de 1960
Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 553, de 24 de outubro de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 552, de 05 de agosto de 1960
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PROPAGANDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 551, de 05 de agosto de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 550, de 05 de agosto de 1960
Ementa: AUTORIZA INTERDIÇÃO DE PRÉDIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 549, de 05 de agosto de 1960
Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 548, de 05 de agosto de 1960
Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 547, de 05 de agosto de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 546, de 05 de agosto de 1960
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 545, de 05 de agosto de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 544, de 05 de agosto de 1960
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 543, de 05 de agosto de 1960
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 542, de 05 de agosto de 1960
Ementa: DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE UM MOINHO PARA BRITA E ADUBO CALCÁRIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 541, de 30 de julho de 1960
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 540, de 05 de julho de 1960
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 539, de 05 de julho de 1960
Ementa: REVOGA LEI. Texto Original |
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