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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 987, de 15 de outubro de 1969
Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 986, de 15 de outubro de 1969
Ementa: APROVA AQUISIÇÃO DE UMA CARREGADEIRA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 985, de 15 de outubro de 1969
Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O PERÍODO DE 1970 A 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 984, de 15 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO E SEUS IMPLEMENTOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 983, de 15 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E DESPESAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 982, de 15 de outubro de 1969
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 981, de 15 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 980, de 15 de outubro de 1969
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 979, de 15 de outubro de 1969
Ementa: CRIA FERIADO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 978, de 15 de outubro de 1969
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA E SEUS PARÁGRAFOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 977, de 15 de outubro de 1969
Ementa: REVOGA LEI E DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 976, de 15 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 975, de 15 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 973, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS ENTIDADES JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE, AUTOMÓVEL CLUBE DE PARACATU E AÉRO-CLUBE DE PARACATU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 972, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE VAÍCULO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 971, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VAÍCULO DA MUNICIPALIDADE, INDEPENDENTE DE HASTA PÚBLICA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 970, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 969, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 968, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 967, de 07 de julho de 1969
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 966, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 965, de 07 de julho de 1969
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 964, de 01 de abril de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 963, de 31 de março de 1969
Ementa: FAZ PERMUTA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 959, de 02 de dezembro de 1968
Ementa: RESTAURA CHAFARIZES PÚBLICOS. |
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Lei Ordinária nº 873, de 23 de novembro de 1967
Ementa: MODIFICA O ART.1º DA LEI Nº 852 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 867, de 23 de maio de 1967
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 872, de 10 de maio de 1967
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A CAMPANHA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 871, de 10 de maio de 1967
Ementa: CONCEDE AUXÍLLIO E ABRE CRÉDITO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 868, de 03 de abril de 1967
Ementa: ALTERA CODIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA NA LEI ORÇAMENTÁARIA DE 1967. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 870, de 28 de março de 1967
Ementa: MODIFICA ALEI 818 DE 30 DE JANEIRO DE 1965. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 869, de 28 de março de 1967
Ementa: AUTORIZAÇÃO DE VENDA VEÍCULO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 866, de 28 de março de 1967
Ementa: INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 865, de 28 de março de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 864, de 28 de março de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 862, de 28 de março de 1967
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 861, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: AUTORIZA MAJORAÇÃO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 860, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO A COMPANHIA TELEFÔNICA DE PARACATU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 859, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO SEM MULTA DA DÍVIDA DA ATIVA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 858, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 857, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 856, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 855, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 854, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 853, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 852, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 851, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 850, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 849, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 848, de 23 de fevereiro de 1967
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO E ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE PARACATU. Texto Original |
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