SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.037, de 09 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS TERMINAIS TELEFÔNICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 09 de agosto de 1972 Ementa: CONCEDE PENSÕES A FAMILIARES DE EX-SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 08 de agosto de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE, PELO BANCO DO BRASIL S/A, DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU NOS DISTRITOS FEDERAIS,VINCULADOS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 08 de agosto de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE,PELO BANCO DO BRASIL S.A, DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU NOS DISTRITOS FEDERAIS,VINCULADO POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO,ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de outubro de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA FORMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ALCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 18 de outubro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 18 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO PRIMÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 18 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 18 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR ENCARGOS E REALIZAR DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 24 de abril de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 24 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 24 de abril de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: FAZ DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: CONCEDE PENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: REVOGA LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZAQ ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: CONCEDE PENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: DÁ CONCESSÃO DE LINHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 11 de outubro de 1970 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 11 de outubro de 1970 Ementa: APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1.971 -1.972 -1.973. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS,SERVIÇOS E DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 11 de outubro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 11 de outubro de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 13 de agosto de 1970 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 13 de agosto de 1970 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JUQUITA VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 13 de agosto de 1970 Ementa: ABRE DOTAÇÃO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 13 de agosto de 1970 Ementa: ALTERA NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 13 de agosto de 1970 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 13 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 13 de agosto de 1970 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 13 de agosto de 1970 Ementa: FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 13 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 18 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS,COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 18 de março de 1970 Ementa: PRESTA HOMENAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 18 de março de 1970 Ementa: DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 18 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 18 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 18 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA ´COMPRA DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 15 de outubro de 1969 Ementa: PROÍBE PROPAGANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 15 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 15 de outubro de 1969 Ementa: FAZ INDENIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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