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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.279, de 01 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.278, de 01 de março de 1979
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.277, de 01 de março de 1979
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.276, de 01 de março de 1979
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MUDAR DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.275, de 01 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.274, de 30 de dezembro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.273, de 30 de novembro de 1978
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONÁLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.272, de 30 de novembro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.271, de 30 de novembro de 1978
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.132 DE 25 DE MARÇO DE 1.975 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.270, de 30 de novembro de 1978
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.269, de 30 de novembro de 1978
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.979/1.981 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.268, de 30 de novembro de 1978
Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGENCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.266, de 08 de setembro de 1978
Ementa: DISPÕE SORE REVOGAÇÃO DE LEI Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.265, de 08 de setembro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.264, de 08 de setembro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.263, de 08 de setembro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.262, de 25 de julho de 1978
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.261, de 25 de julho de 1978
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.260, de 25 de julho de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.259, de 25 de julho de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.258, de 25 de julho de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.257, de 25 de julho de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.256, de 22 de junho de 1978
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.255, de 22 de junho de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.254, de 22 de junho de 1978
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS URBANAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.253, de 22 de junho de 1978
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.209 DE 24 DE JANEIRO DE 1977 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.252, de 22 de junho de 1978
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.251, de 22 de junho de 1978
Ementa: AUTORIZA A ALIENAR E ADQUIRIR VEÍCULOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.250, de 22 de junho de 1978
Ementa: CONCEDE PENSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.249, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. HORACI BÊJOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.248, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. ANTÔNIO BOTELHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.247, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI N°1.219 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.246, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE IMPOSTOS E PERDÃO DE MULTAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.245, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA PARTE REFERENTE ÁS TAXAS E MULTAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.244, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.243, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUCICIPAL A ALTERAR OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS URBANOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.192, de 26 de dezembro de 1976
Ementa: CONCEDE PENSÕES |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.078, de 14 de novembro de 1973
Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.045, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIOÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.045, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES, OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIGO OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.044, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.044, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: CONCEDE PENSÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.041, de 01 de dezembro de 1972
Ementa: AUTORIZA IDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.040, de 09 de agosto de 1972
Ementa: AURORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-SE-LHES DENOMINAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 1.040, de 09 de agosto de 1972
Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-LHES DENOMINAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.039, de 09 de agosto de 1972
Ementa: SUBSTITUI PROGRAMA SANITÁRIO DE CONTROLE DA FEBRE AFTOSA NO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.039, de 09 de agosto de 1972
Ementa: SUBSTITUI PROGRAMA SANITÁRIO DE CONTROLE DA FEBRE AFTOSA NO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de agosto de 1972
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de agosto de 1972
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |