SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.334, de 07 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 18 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 15 de outubro de 1982 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 30 de agosto de 1982 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 20 de maio de 1982 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 20 de maio de 1982 Ementa: INSTITUI AS FÉRIAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 20 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 20 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 30 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TERRITORIAL PREDIAL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 30 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 30 de dezembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 30 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA DOAR TERRENO Á ESCOLA ESTADUAL AFONSO ROQUETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 10 de novembro de 1981 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 10 de novembro de 1981 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 10 de novembro de 1981 Ementa: MODIFICA A LEI N° 1.244 QUE ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 10 de novembro de 1981 Ementa: MODIFICA A LEI N° 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE PENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 10 de novembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.982/1.984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 10 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 282, de 11 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 05 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 29 de junho de 1981 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 29 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 23 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 03 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 1.293 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 03 de abril de 1981 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 01 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 01 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A DOAR TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 02 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CANCELAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 02 de setembro de 1980 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO Á EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 20 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A REDE ESCOLAR DE 1° GRAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 20 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 20 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 20 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 07 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 07 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MÁQUINAS PESADAS NECESSÁRIAS Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 15 de março de 1980 Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 15 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 15 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 31 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 31 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMO ADITIVO E ADIANTAMENTO PARA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA CEAPS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 30 de outubro de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 30 de outubro de 1979 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 30 de outubro de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA E BENEFICIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 30 de outubro de 1979 Ementa: FAZ PROIBIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 30 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 15 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 15 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE CADASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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