SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.387, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 10 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 08 de novembro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 08 de novembro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 08 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO PARACATUZINHO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 07 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAR O SOBRADINHO DO SANTANA PARA MONTAGEM DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 31 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 05 de outubro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 05 de outubro de 1983 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.220 DE 18/08/1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 22 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 22 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPADO COM PIPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 22 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO AÇÃO SOCIAL E DESPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 27 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 27 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 27 de junho de 1983 Ementa: RECONHECE A COMUNIDADE RURAL DE NOLASCO COMO UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 27 de junho de 1983 Ementa: PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA LEI MUNICIPAL 1.071 DE 1° DE OUTUBRO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 27 de junho de 1983 Ementa: DETERMINA ÁREA PARA O PARQUE INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 21 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE CANCELAMENTO DE DÉBITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 21 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 21 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 21 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 21 de junho de 1983 Ementa: MODIFICA ART. 1° DA LEI N° 1.255 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 21 de junho de 1983 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.275 DE 29/12/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 21 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA LEVANTAMENTO DE TERRENOS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 21 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 21 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 21 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 21 de junho de 1983 Ementa: MODIFICA AS LEIS N°S 1.132 DE 25/03/1975 E 1.271 30/11/1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 13 de maio de 1983 Ementa: DETERMINA DIMENSÕES DA PRAÇA LEOPOLDO FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 01 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 01 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 01 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 15 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 15 de abril de 1983 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE I.P.T.U Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 15 de abril de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 15 de abril de 1983 Ementa: REVOGA A LEI N° 1.136 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 07 de abril de 1983 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 07 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA VENDA DE MÁQUINAS DE SERRARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 07 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 07 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA A CRIAR ESCOLA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 07 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 07 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 07 de abril de 1983 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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