SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.619, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DÁ NOME A RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 13 de novembro de 1989 Ementa: CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 31 de outubro de 1989 Ementa: RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO,DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 31 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 107, de 05 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 106, de 29 de setembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 061, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 21 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 20 de setembro de 1989 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de setembro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 11 de setembro de 1989 Ementa: CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 11 de setembro de 1989 Ementa: CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 11 de setembro de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 04 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÃO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 16 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Resolução Legislativa nº 105, de 11 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 104, de 11 de julho de 1989 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 06 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 06 de julho de 1989 Ementa: CRIA LINHA URBANA N.º 07 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 06 de julho de 1989 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO WESLEY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 03 de julho de 1989 Ementa: CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 23 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 23 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 21 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 16 de junho de 1989 Ementa: CRIA O MONUMENTO À BIBLIA NA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 103, de 01 de junho de 1989 Ementa: ACRESCENTA VAGA AO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 100/89, DE 19 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 102, de 01 de junho de 1989 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 26 de maio de 1989 Ementa: CRIA LINHA URBANA N.º 107 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 18 de maio de 1989 Ementa: CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 16 de maio de 1989 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 23 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 05 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 05 de abril de 1989 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 05 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 05 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 05 de abril de 1989 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 07 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. ***LEI REVOGADA PELA LEI ORGÂNICA/1990. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 13 de fevereiro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.514 DE 12 DE AGOSTO DE 1987,NO QUE SE REFERE A LINHA RURAL N.º 100, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 101, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 100, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECE O QUADRO PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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