SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9656 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.683, de 29 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 17 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.682, de 29 de outubro de 1990 Ementa: PROÍBE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS POR LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 19 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 18 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 18 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE SÉRIES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 15 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 15 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 15 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 15 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 15 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 15 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO DE 7200,00 M2 (SETE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA DE PROPRIEDADE DE VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 11 de outubro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de outubro de 1990 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 09 de outubro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 09 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 17 de setembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 17 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 140, de 12 de setembro de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 139, de 12 de setembro de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de setembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 04 de setembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 03 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 13 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SR. QUEICO ONO, E DOÁ-LO A POLÍCIA MILITAR DE ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 138, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 137, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 136, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 135, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 134, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 133, de 10 de agosto de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 132, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 131, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 130, de 26 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 129, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1981, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 128, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 127, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 126, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 125, de 26 de junho de 1990 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 09 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 31 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 31 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 31 de maio de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 31 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY, TERRENO SITUADO NA QUADRA II, LOTES 01 E 04, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 29 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO NO BAIRRO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9656 normas.