SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.847, de 16 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 13 de outubro de 1992 Ementa: REVOGA A PORTARIA 54/92 DE 13 DE OUTUBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 13 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 08 de outubro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU- MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 06 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS COM RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 23 de setembro de 1992 Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL COM O TÉCNICO DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 17 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 17 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 17 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMNA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 17 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 15 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO PARA ÁREA DE 10.000M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 15 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE COM ENGENHEIROS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 14 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA IMÓVEL URBANO ÁREA DE 10.000,00 M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO AREA DE 03,06,00 HAS SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.34,00 HAS. SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.15 HAS. SITUADO NO VÉRTICE DA RUA DO AÇUDE COM A RUA MARQUÊS DE POMBAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 11 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 11 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 09 de setembro de 1992 Ementa: ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 5.919,08 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA NESTA CIDADE DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À ITU - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 184, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 183, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 182, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 181, de 01 de setembro de 1992 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 31 de agosto de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS/CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 180, de 25 de agosto de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 25 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 25 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 21 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 20 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL PARA TÉCNICO DO IBPC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 179, de 18 de agosto de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SR. JOÃO GOUVEIA DAMASCENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 18 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 17 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 17 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À BELO HORIZONTE PARA PARTICIPAR DE CURSOS TÉCNICOS E DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 11 de agosto de 1992 Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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