SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.775, de 05 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 178, de 05 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 05 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTOS OCORRIDOS NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 05 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BRASÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 174, de 04 de maio de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 173, de 04 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 172, de 04 de maio de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARINEZ COSTA ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU , ESTADO DE MINAS GERAIS, A CRIAR A "COMENDA AFONSO ARINOS ". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.732, de 10 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.773, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR REMUNERAÇÃO DO EX-VICE PREFEITO QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 28 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL E ASSESSOR JURÍDICO PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU,ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 171, de 23 de abril de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 170, de 23 de abril de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 23 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A CARTA CONVITE Nº. 011/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 31 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO DE VEREADORES EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 24 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA PARTICIPAR DO I FÓRUM BRASILEIRO DE LIDERANÇAS POLÍTICAS EM ARACAJÚ - SERGIPE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 24 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 19 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 17 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 16 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 11 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL E ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE E POSTERIORMENTE À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 05 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REPRESENTAÇÃO NAS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO 15º. BPM, EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 01 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 07:00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, Á JUZANTE DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CONHECIDO COMO CHÁCARA NOSSO LAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 169, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM REUNIÃO DA UVB EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 24 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PARTICIPAR DO SIMPÓSIO "ELEIÇÕES 92", PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 18 de fevereiro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 77.978,41M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 168, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 167, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 166, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. ANGÉLICA PEREIRA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 165, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 164, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 15 de fevereiro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITARIANA MARANATA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 15 de fevereiro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LÚCIA E VILA CRUVINEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 12 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS PARA VIAGEM À JOÃO PINHEIRO PARA PARTICIPAREM DE CURSO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 02 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 31 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 163, de 28 de janeiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 162, de 28 de janeiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 28 de janeiro de 1992 Ementa: REVOGA A PORTARIA 29/91 QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 23 de maio de 1990
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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