SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 194, de 09 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 05 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 01 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 24 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 24 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE MÉDICO PARA EXAME DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 193, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 87 DA RESOLUÇÃO N.º 175 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 192, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 175/92, DE 12 DE MAIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM À UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 13 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 13 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL COM A EQUIPE TÉCNICA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 01 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EM FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM À DIAMANTINA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: REVOGA A PORTARIA N.º 76 / 92 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 191, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO GINÁSIO DE ESPORTES DO JOQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 190, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM À PATOS DE MINAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 18 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ENGENHO DO PADRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 11 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISCIPLINA O REGISTRO DE CHAPA À ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA, 37.25 HAS LUGAR DENOMINADO BABÃO EM NOME DE PAULO BENEDITO JORDÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DO CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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