SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.905, de 29 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 29 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 29 de setembro de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 05 de abril de 2001
Resolução Legislativa nº 211, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 210, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 209, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 208, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 27 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 216, de 22 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS À POLÍCIA RODOVIÁRIA LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 17 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E VEREADOR PARA VIAGEM A JUIZ DE FORA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 207, de 15 de setembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 14 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 14 de setembro de 1993 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº L.565 DE 17 DE OUTUBRO DE L.988 E Nº L.579 DE 05 DE ABRIL DE L.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 10 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA OP ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR 13/1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 08 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL PARA TÉCNICOS DO IBPC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 08 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 06 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 01 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de setembro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 31 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 31 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 30 de agosto de 1993 Ementa: INSTITUI A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- IMPAS- ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 25 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 06 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 06 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 206, de 06 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 205, de 06 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 204, de 06 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 02 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 02 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA PORTARIA N.º 46/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 02 de agosto de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 02 de agosto de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 30 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 30 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 20 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 20 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 20 de julho de 1993 Ementa: REGULAMENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 20 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 14 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 09 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 09 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE L.994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 09 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 09 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 07 de julho de 1993 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 07 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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