SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.942, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 14 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 14 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 08 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 558/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 01 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 01 de junho de 1994 Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRICULOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 268, de 25 de maio de 1994 Ementa: INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 267, de 25 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 24 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 24 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 266, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 265, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E O MUNICÍPIO DE PARACATU (MG), COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 10 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 10 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 03 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 03 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA SOBRE O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 02 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 264, de 02 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 263, de 02 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPENHO E O PAGAMENTO DAS DESPESAS EXPRESSAS EM URV DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO PODER LEGISLATIVO ATÉ A EMISSÃO DO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 29 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 27 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 262, de 26 de abril de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM DE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 261, de 22 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 260, de 22 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 259, de 20 de abril de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DE MINAS GERAIS E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 20 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 258, de 19 de abril de 1994 Ementa: APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA COM A INTERVENIÊNCIA DE SUA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO À COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 257, de 13 de abril de 1994 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 129 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 256, de 05 de abril de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 05 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 30 de março de 1994 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 29 de março de 1994 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 255, de 23 de março de 1994 Ementa: APROVA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 21 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 21 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 15 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 15 de março de 1994 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 14 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 11 de março de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE PARACATU/VAZANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 254, de 09 de março de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 08 de março de 1994 Ementa: FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 253, de 08 de março de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 08 de março de 1994 Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº. 009/94, DE 17 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 07 de março de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1912/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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