SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 131, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 234, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENTENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 233, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A COROMANDELE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 232, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 231, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 230, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO RATH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 229, de 28 de novembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 228, de 28 de novembro de 1993 Ementa: APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 227, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 226, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 225, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 224, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 223, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 222, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 198 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 221, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 220, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 219, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 218, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 25 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 25 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 23 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 374, de 22 de maio de 1997
Resolução Legislativa nº 217, de 16 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO JOQUEI CLUBE PARACATUENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 15 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 12 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 12 de novembro de 1993 Ementa: FIXA HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 05 de novembro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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