SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 87, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 284, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 283, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 282, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 281, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 280, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 279, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 278, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 277, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 276, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 275, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 29 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 28 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 21 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 274, de 17 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS FIXO E VARIÁVEL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 273, de 15 de novembro de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 214 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 14 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAS MICROREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS-AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 14 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.355, de 28 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 162, de 11 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 177, de 20 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.968, de 14 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 14 de novembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 03 de novembro de 1994 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO NO ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 03 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 03 de novembro de 1994 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO, TÓXICO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 03 de novembro de 1994 Ementa: DETERMINA OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 03 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO ARTIGO 2º, DA LEI L.888, DE 21 DE JUNHO DE 1.993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 03 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 272, de 03 de novembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 28 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 013/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE QUINQÜÊNIO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 271, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS 21 E 28 DE OUTUBRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 29 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 29 de setembro de 1994 Ementa: ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 29 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 270, de 28 de setembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MÁRIO LÚCIO CALÇADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 22 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 20 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O HINO À NEGRITUDE, PELA MENSAGEM DE CIVISMO QUE ENCERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 18 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM AO PARANÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 18 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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